A ASSOCIAÇÃO SOCIAL PARA EDUCAÇÃO E TRATAMENTO DOS EXCEPCIONAIS- ASETE, situada na Rua Jardelina de Almeida Lopes, 492- Parque Santana em Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n° 52.377.330/0001-02, tem por objetivo melhorar a qualidade de vida das Pessoas com Deficiência intelectual e múltipla, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania, proporcionando-lhes desenvolvimento educacional, social e saúde gratuitos.
“A Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral Proteção de Dados – LGPD”, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa jurídica de direito público ou privado, e tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
A Asete se preocupa com vocês, usuários e usuárias dos nossos serviços e, a fim de proteger os seus dados pessoais, estamos adequados à Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados:
Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada com o nome, sobrenome, RG, CPF e outros dados comuns; ou informação identificável como: placa de carro, celular, endereço, local onde frequenta, pensamentos, ideias, comportamentos, costumes e outros que, de forma indireta podem identificar uma pessoa.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
Da coleta de dados dos usuários e usuárias dos serviços da ASETE
A Asete coleta dados essenciais e indispensáveis dos usuários e usuárias para o ingresso nos serviços prestados à comunidade, como o de: Assistência Social e Saúde, oferecido em parceria com a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.
A coleta dos dadospessoaisdos usuários e usuárias apresenta compatibilidade com a necessidade e finalidades do objeto social da Asete e dos serviços prestados, e atende a propósitos legítimos, específicos e explícitos, em conformidade com a LGPD, e também, está submetida aos sistemas integrados das Secretarias de Assistência Social e da Saúde da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e à imposição legal.
Desta forma, a fim de atender as determinações legais, a Asete coletaalguns dados comuns e sensíveis dos usuários e usuárias no ato da matrícula para ingresso e, conforme a necessidade, durante a permanência dos usuário(a)s nos serviços, tais como: nome completo, data de nascimento, RG, CPF, endereço, informações gerais de saúde e familiares.
Os dados pessoais dos pais ou representantes legais dos usuários e usuárias, também são coletados no ato da matrícula para atender a imposição legal.
Do compartilhamento dos dados
Os dados coletados serão compartilhados com a Secretaria de Assistência Social e Secretaria da Saúde de Mogi das Cruzes.
Todo e qualquer dado coletado, seu compartilhamento e armazenamento, obedecem rigorosamente à imposição legal e estão detalhadamente explícitos nos documentos oferecidos aos titulares ou representantes legais nos atos das matrículas.
Importante:
- Após o recebimento da sua solicitação, poderá ser requerida a validação da sua identidade.
- É fundamental que você verifique regularmente seu endereço de e-mail cadastrado, pois será o nosso canal de comunicação.
- O prazo de atendimento da solicitação é iniciado após concluída, com êxito, a etapa de validação da sua identidade.
Atenção: Este endereço eletrônico é exclusivo para solicitações relacionadas a LGPD.